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5 de Abril de 2020

Calúnia e Denunciação Caluniosa: entenda as diferenças!

Apesar dos nomes serem parecidos, os crimes não são a mesma coisa. Se você quer entender de vez a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa, vem comigo e confira os tópicos abaixo!

Rebeka Assis, Advogado
Publicado por Rebeka Assis
há 5 meses

Afinal, o que é calúnia?

Quem nunca ouviu a frase “isto é uma calúnia!”?

Por mais que a acusação seja algo corriqueiro em discussões ou fofocas, a calúnia é um crime e, como todo crime, constitui algo sério e grave, que atinge, de forma direta e indireta, a vítima.

A calúnia está prevista no artigo 138 do Código Penal e ela ocorre, basicamente, quando uma pessoa acusa, falsamente, outra de ter cometido um crime, sabendo que o delito não ocorreu ou que a pessoa acusada é inocente.

É importante entender que, o que é afetado no crime de calúnia, é a reputação da pessoa, a chamada “honra objetiva”, pois a ela foi atribuído a autoria de um crime que não cometeu.

Igualmente, para um fato ser caracterizado como calúnia, ele precisa ser exposto publicamente. Alguns exemplos interessantes e atuais são:

  • as falsas acusações de furto em locais de trabalho, por alguma desavença interna entre as partes;
  • a publicação de nomes e fotos em redes sociais, como o Facebook, atribuindo, na legenda, um roubo, homicídio ou qualquer outro crime a uma pessoa inocente.

E o exemplo das redes sociais é um ponto de muita atenção pois, quem divulga o post, sabendo que o crime não ocorreu ou que a pessoa ali divulgada não é a autora, também incorre no delito de calúnia, conforme o § 1º do artigo 138 do Código Penal.

Vale comentar que, também comete calúnia quem atribui falsamente um delito a uma pessoa que já faleceu (§ 2º do artigo 138).

O crime de calúnia é uma ação penal privada, o que significa que o ofendido pode realizar um Boletim de Ocorrência sobre o fato, mas que ele próprio, representado por um advogado, deverá ingressar judicialmente com uma Queixa-Crime.

O delito possui pena de detenção, de seis meses a dois anos, além de multa.

Fui acusado (a) de calúnia injustamente, o que faço?

Se a acusação for falsa e ferir de forma objetiva a honra da vítima, é possível ingressar com uma Queixa-Crime contra o ofensor, alegando que foi vítima de… Calúnia!

Afinal, como explicado, a calúnia é um crime e acusar publicamente uma pessoa de cometer um delito, sabendo que não é verdade, é cometer calúnia.

Estou respondendo a um processo por calúnia, mas o crime que narrei aconteceu. O que devo fazer?

Como em qualquer processo judicial, a defesa deve ser feita através de um advogado. Caso a pessoa seja acusada de caluniar alguém e puder apresentar provas de que o fato criminoso que relatou é verdadeiro, isto é, realmente aconteceu, é possível defender-se judicialmente através de um incidente processual conhecido como “exceção da verdade”.

E o que é denunciação caluniosa?

Pare a leitura por um momento e imagine que você, em seu dia de folga, está em casa, descansando, e recebe uma intimação para comparecer a uma delegacia ou distrito policial, para prestar esclarecimentos sobre um crime que supostamente cometeu (caso não compareça, pode incorrer no crime de Desobediência). Assustador, não é?

Pois bem, caso a acusação seja falsa e a pessoa não seja autora daquele delito, temos um caso de denunciação caluniosa. Diferente da calúnia, este não é um crime contra a honra, e sim, contra a Administração da Justiça.

O delito, previsto no artigo 339 do Código Penal, ocorre quando a máquina estatal é movida para averiguar a autoria de um crime que foi atribuída falsamente. Isto é, um inquérito policial foi instaurado ou um processo, judicial ou administrativo, foi iniciado contra uma pessoa que se sabe ser inocente.

A pena do delito de denunciação caluniosa é de dois a oito anos, além de multa. É importante ressaltar que a pena pode ser aumentada em 1/6, caso a pessoa que “denunciou” tenha utilizado nome diverso do seu ou se prevalecido de anonimato.

Já em caso de atribuição de contravenção penal, como a prática de Jogo do Bicho, por exemplo, a pena pode ser reduzida pela metade.

E se o crime sequer aconteceu?

Caso seja iniciada uma investigação policial ou processo criminal para a apuração de delito que sequer aconteceu, ocorre o crime de Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção, previsto no artigo 340 do Código Penal e também considerado um delito contra a Administração da Justiça.

Neste caso, a pena é detenção, de um a seis meses, além de multa.

Nos casos de Denunciação Caluniosa e Comunicação Falsa de Crime, quem inicia o processo judicial é o Ministério Público, pois ambos são considerados ações públicas incondicionadas.

Qual a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa?

A calúnia é a atribuição pública de um delito a uma pessoa inocente. Já a denunciação caluniosa é a comunicação de um crime e movimentação da máquina estatal, devido à atribuição falsa de autoria.

A Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção, por sua vez, ocorre nos mesmos moldes da Denunciação Caluniosa, sendo a maior diferença o fato do crime sequer ter ocorrido.

Por fim, vale destacar que, apesar da diferença entre calúnia e denunciação caluniosa, estes crimes podem acontecer em um único fato.

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Até a próxima!

Rebeka Assis, advogada, formada pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuação na área criminal e penal empresarial, com foco em Ética e Compliance. Pesquisadora sobre Justiça Restaurativa e Cultura de Paz.

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